sexta-feira, 23 de junho de 2017

12ª DIREC BUSCA SOLUÇÃO PARA GARANTIR ACESSO À EDUCAÇÃO AOS ALUNOS DA ESCOLA ALPHAVILLE, EM MOSSORÓ.


A 12ª Direc está empenhada em resolver o mais rápido possível a situação dos alunos da rede estadual matriculados na Escola Estadual Alphaville, em Mossoró.

A escola funciona num prédio de propriedade de uma pessoa física alugado pelo Governo do Estado e recentemente o Ministério Público da Educação identificou a inexistência da acessibilidade no local, determinando a imediata construção dos acessos em conformidade com a legislação.

Em reunião recente com a presença do Ministério Público, o Governo do Estado informou que não tem como custear a obra em razão de ser propriedade privada e a dona do imóvel justificou que não tem condições financeiras de bancar a reforma.

Diante do impasse, a 12º DIREC propôs transferir alunos, funcionários e professores da referida escola para outros dois estabelecimentos de ensino (E.E. Antônio Gomes e E.E. Cunha da Mota) que ficam próximos a Escola Alphaville, ambas com disponibilidade em receber toda essa demanda.

Indagado sobre o posicionamento do Ministério Público, o promotor Guglielmo Marconi Soares de Castro  informou que “o MP não tem nada a opor em relação à proposta de mudança da referida escola para outro prédio, dotado de acessibilidade, ou no qual sejam realizadas as adequações necessárias em prazo razoável, ressalvada a necessidade de acompanhamento do assunto pela Promotoria da Educação, a fim de assegurar que eventuais transferências sejam realizadas de maneira a viabilizar o exercício do direito fundamental de acesso à educação”.


A Direção da DIREC explica que adotou a solução da transferência em consonância com o Ministério Público e que seu objetivo é dar solução ao problema uma vez que o impasse geraria uma indefinição de longo prazo,  considerando que a proprietária do imóvel revela que não tem condições de realizar as adequações solicitadas pelo Ministério Público e nem o Estado tem aval da legislação para efetuar a obra em prédio particular.




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