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Com a presença da professora Magali Delfino – diretora da 12ª DIRED – teve início, hoje, dia 01/10, às 08h30min, na Escola Estadual Professor Eliseu Viana...
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| Mesa de Credenciamento com a técnica Edileusa Campos e a vice-diretora Helena Maia |
... o Encontro Regional de Conselhos Escolares das escolas circunscricionadas à 12ª Diretoria Regional de Educação, da Cultura e Desportos.
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O objetivo principal do encontro é o de fortalecer os Conselhos Escolares e, através dessa interação, desenvolver competências e qualificar cada vez mais a atuação dos Conselheiros Escolares para que participem efetivamente da Gestão da Escola e, com isso, contribuam para o avanço da Educação na circunscrição da 12ª DIRED e, num todo, estado e país.
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| Primeiro plano (da esquerda para a direita): técnicas Sandra Diógenes e Fátima Azevedo e a vice-diretora Augusta Maia |
A cerimonialista da 12ª DIRED, técnica Norma Lilia, deu início à solenidade, convidando a todos os presentes a cantarem a música “Bom Dia” de Zizi Possi e, em seguida, convidou, para comporem a mesa, as seguintes autoridades:
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| Cerimonialista Norma Lilia (em pé) e a técnica Sandra Diógenes (sentada) |
1- A professora Magali Delfino – diretora da 12ª DIRED
2- A professora Márcia Marinho – representante da CORE (Coordenadora dos Órgãos Regionais da Educação)
3- O professor Teobaldo – representando o segmento dos gestores
4- A professora Silvana Lima de Holanda – representante do Conselho da EE Aída Ramalho, representando o segmento dos conselheiros
5- A senhora Valéria Leite (EE Abel Coelho) – representante do segmento das funcionárias
6- A senhora Rosivalda Xavier de Lemos (EE Jerônimo Vingt Rosado Maia) – representando o segmento dos pais
7- A jovem Gislayne Santos de Medeiros (EE Maria Stella) – representando o segmento dos alunos
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| A Mesa de Autoridades |
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| De pé, todos cantaram... |
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| .. o Hino Nacional Brasileiro |
De pé, todos cantaram o Hino Nacional. Logo após, a professora Magali Delfino foi convidada, pela cerimonialista, para abrir, oficialmente, o Encontro de Conselhos Escolares.
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| A professora Magali Delfino fazendo a abertura do evento |
Em sua fala, a professora definiu o Conselho Escolar como sendo de suma importância para o bom andamento de uma instituição de ensino e fez questão de salientar que o conselho precisa ter autonomia para fiscalizar as ações administrativas, pedagógicas e financeiras e, por isso, tem que ser atuante em todas as suas funções sejam elas consultivas, deliberativas, normativas e/ou fiscalizadoras.
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| Vista panorâmica do encontro |
Por fim, a cerimonialista Norma Lília desfez a mesa e chamou a coordenadora do evento, a técnica Maria de Fátima Azevedo Braga, para fazer a apresentação do diagnóstico da atuação do Conselho Escolar nas escolas pertencentes à 12ª DIRED.
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| Técnica Fátima Azevedo - coordenadora do evento |
NOTA DA 12ª DIRED I:
PROFESSORA MAGALI DELFINO SE REÚNE COM GESTORES
E PROFESSORES DO CEIPEV
Com o objetivo de esclarecer sobre carga horária e, também, tranquilizar os gestores do Eliseu Viana, com relação ao quadro de necessidades, a professora Magali Delfino – diretora da 12ª DIRED – ao sair do encontro dos Conselheiros Escolares, reuniu-se com os mesmos e garantiu que o problema de falta de professores será solucionado o mais breve possível, assim como, as horas suplementares que estão garantidas para o professor que quiser aumentar a sua carga horária em dez horas.
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| Da esquerda para a direita: vice-diretora do CEIPEV Berenice Sousa, diretor do CEIPEV Francisco Edson e diretora da 12ª DIRED Magali Delfino |
A professora aproveitou a ocasião e visitou a Sala dos Professores e conversou com eles a respeito de horas suplementares, licenças, tablets e o cursinho da DIRED, que irá promover o seu simulado no mesmo formato do ENEM, para os alunos já irem se habituando ao ritmo do concurso.
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O QUE É O CONSELHO ESCOLAR?
É o órgão colegiado responsável pela gestão da escola, em conjunto com a direção, representado pelos segmentos da comunidade escolar, pais, alunos, professores e funcionários.
QUAIS AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR?
* Consultiva – quando é consultado sobre questões importantes da escola;
* Deliberativa – quando aprova, decide e vota sobre assuntos pertinentes às ações da escola nos âmbitos administrativo, pedagógico e financeiro;
* Normativa – quando elabora seu regimento, avalia e define diretrizes e metas de ações pertinentes à dinâmica do processo educativo, para um bom funcionamento da escola;
* Fiscalizadora / avaliativa – quando exerce o papel de controle, ficando subordinado apenas à ASSEMBLÉIA GERAL, fórum máximo de decisão da comunidade escolar.
COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR?
O Conselho tem em sua composição 16 (dezesseis) membros representados pelos segmentos da comunidade escolar assim contemplados:
* 04 (quatro) pais;
* 04 (quatro) alunos;
* 04 (quatro) professores;
* 04 (quatro) funcionários.
BASES LEGAIS
* CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1989
O Título VIII – Da Ordem Social;
O Capítulo III – Da educação, da cultura e do Desporto – Seção I Da Educação.
* LEI 9.394 DE 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LBDN
* Título II – Dos princípios e fins da educação;
* Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios;
* VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
* LEI DE DIRETORES – Lei nº 6.628 de 21/10/2005
* LEI DE CONSELHOS – Lei nº 6.661 de 28/12/2005
* ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei nº 6.196/200
LEGITIMADORAS
* CARTA DE PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO;
* CONGRESSO ESTADUAL CONSTITUINTE ESCOLAR – CECEAL.
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