quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

TCE LIBERA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.
Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros na sessão desta quinta-feira (23), a Secretaria Estadual de Educação deverá demonstrar o risco de prejuízos ao ano letivo em relação a cada disciplina e escola da rede de ensino. As nomeações do referido concurso estavam suspensas após medida cautelar da Corte de Contas, agora revista em razão pedido de reconsideração da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Administração.
A medida cautelar anteriormente concedida era motivada pela falta de comprovação por parte das secretarias acerca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não resta suficientemente comprovado que as nomeações solicitadas atendem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois além de não se demonstrar com precisão o impacto financeiro que as novas nomeações causarão em um estado que já em severa crise, nem mesmo se demonstra se as vagas que se pretende ocupar foram abertas em razão da morte ou aposentadoria de servidores, permitindo nomeação excepcional, conforme regulamentado pela já referida LRF”, aponta o voto.
Para conseguir atender tanto à necessidade de realização do ano letivo, tendo em vista que a educação é um direito fundamental, quanto às limitações da LRF, o voto encaminha a liberação das nomeações, mas somente para atender a demanda imediata. “Como forma de balancear a aplicação dos princípios, a permissão para novas nomeações deverá ser limitada, restringindo-as à quantidade estritamente necessária para suprir as necessidades imediatas da SEEC, com o que se observará também a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal, evitando-se o aumento descontrolado da despesa pública, o que é vital em momentos de crise financeira como o atual”, diz o voto.
Foi concedido ainda o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Administração republique, por incorreção, nomeações para o cargo de Professor realizadas em vagas previamente ocupadas; revise os atos de nomeação publicados em 04/07/2016 e 30/07/2016, para corrigir eventuais admissões para vagas já preenchidas; apresente cálculos que informem a existência de recursos financeiros suficientes para custear as despesas geradas com as admissões; e inicie a criação de um sistema de controle do quadro de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

Governo sanciona reajuste de 7,64% para o Magistério

O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, ontem, quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. 

A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (23). “O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas. 

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). 

Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação. Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN). 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Programa de Gestão para a Aprendizagem é implantado no RN

Desde o último dia 20 de fevereiro, a Rede Estadual de Educação de Rio Grande do Norte faz parte do programa Gestão para a Aprendizagem. A iniciativa da Fundação Lemann tem foco em gestão pedagógica e oferece apoio personalizado para a secretaria, além de uma série de formações gratuitas para os gestores escolares. 

Com até três anos, o programa ajuda no desenho de estratégias integradas - apoiando desde a secretaria até a sala de aula. Assessoria personalizada, formações para diretores e coordenadores escolares e formações em didáticas específicas de português e matemática são frentes de trabalho desenvolvida. 

“Estou muito feliz porque a nossa expectativa era grande. Precisamos de iniciativas para fortalecer o Ensino Fundamental e temos certeza que a parceria com a Fundação Lemann será determinante para o cumprimento de mentas do Plano Estadual de Educação”, ressalta a secretária de educação do estado Cláudia Santa Rosa. 

O objetivo do Gestão para a Aprendizagem é ter impacto na sala de aula e nos resultados de aprendizagem: "Como o programa envolve desde os profissionais da Secretaria de Educação até os diretores, coordenadores pedagógicos e professores, a atuação dos nossos consultores e formadores é sistêmica e tem maior potencial de transformação e perenidade", conta Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann. 

MATRÍCULAS PARA OS CEEPs SÃO PRORROGADAS PARA DIAS 2 E 3 DE MARÇO

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) informa que  a efetivação das matrículas nos novos Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP) foi prorrogada para os dias 02 e 03 de março.

As aulas iniciarão no dia 06 de março. O aluno previamente inscrito deve comparecer no Centro escolhido para efetivação da matrícula portando os seguintes documentos: histórico do Ensino Fundamental; três fotos 3x4; cópia da certidão de nascimento; cópia de comprovante de residência; e cópia do CPF.  Os pais ou responsáveis (maior de 18 anos) pelos estudantes devem comparecer no ato da matrícula para assinatura de documentos.

Estão aptos a matrícula os alunos que tenham idade entre 14 e 17 anos, e que tenham concluído o Ensino Fundamental. Caso o interessado já tenha sido matriculado em outra instituição de ensino da Rede Estadual de Educação, deverá solicitar o cancelamento dessa matrícula anterior.   
Mais informações podem ser obtidas através da Subcoordenadoria de Educação Profissional (SUEP) pelo telefone 3232-1491, localizada no prédio da SEEC, Centro Administrativo do Estado, em Natal.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

CURSO PARA SERVIDORES DO RN QUE ESTÃO PRÓXIMOS DE SE APOSENTAR

Servidores públicos do Rio Grande do Norte que estão próximos de se aposentar e desejam se preparar para essa nova etapa da vida têm mais uma chance para se inscrever no Curso de Preparação para a Aposentadoria. A primeira turma de 2017 teve suas inscrições prorrogadas até o próximo dia 6 de março. 

O formulário de inscrição está disponível aqui. A capacitação é uma iniciativa do Programa de Apoio à Aposentadoria na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Proap), coordenado pela Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em consonância com o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST). 

O curso será realizado em Natal, na sede da EGRN, sempre às quartas-feiras, das 8 às 12h, durante oito semanas. Os encontros iniciarão no dia 8 de março. Em 2017, a carga horária do curso foi ampliada por causa da inserção de dois módulos novos na grade: empreendedorismo e educação financeira. 

De acordo com Selma Vasconcelos, coordenadora do Proap, essa inclusão é uma demanda das turmas anteriores. “Além disso, com mais encontros, agora os servidores ganham mais tempo para se dedicar à construção e apresentação do projeto de vida, que é a nossa última atividade do curso”, ressalta. O Curso de Preparação para a Aposentadoria será ministrado por servidores envolvidos com o PQVST, psicólogos, especialistas jurídicos e financeiros, nutricionistas e educadores físicos. 

O objetivo é capacitar o servidor público estadual na transição trabalho-aposentadoria e seus aspectos psicossociais e legais envolvidos; em suma, é ajudar as pessoas a se organizarem da melhor forma para viver bem o período fora do campo formal de trabalho. Em 2016, o Proap realizou em quatro oportunidades o Curso de Preparação para a Aposentadoria, sendo três em Natal e uma em Mossoró, e também duas edições do Encontro sobre Aposentadoria. Para 2017, estão previstas mais cinco ofertas do curso, com outras turmas realizadas em Natal e também no interior, além de mais edições do Encontro. 

SEEC REALIZA FÓRUM SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR

A Secretaria da Educação do RN promove fórum de discussão sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern). O evento, coordenado pela Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar, aconteceu nesta segunda-feira (20) no Auditório Professora Angélica Moura, no prédio da SEEC, Centro Administrativo do Estado, em Natal. 

O encontro  teve como público alvo gestores, diretores e técnicos das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), e discutiu as ações desenvolvidas no ano de 2016. Na oportunidade também foram apresentadas as etapas do programa que serão executadas neste ano nas escolas da rede estadual. 

A programação ainda contemplou a mostragem do Petern na plataforma do Sigeduc, feita pela coordenadora de Processamento de Dados da SEEC, Ana Paula Flor.  Participaram do fórum o subsecretário Marino Azevedo; a chefe de gabinete e presidente da comissão CPATE, Socorro Aguiar; e a técnica Márcia Duarte.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

SEEC lança chamada pública para vagas de professor dos CEEPs -

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura lança Chamada Pública, por meio do Edital nº 04/2017, para composição do quadro de professores e cadastro reserva para atuarem nas disciplinas da Base Nacional Comum nos sete Centros Estaduais de Educação Profissional.  

A chamada é destinada a professores integrantes do quadro de servidores ativos da Rede Estadual de Ensino. Para realizar a inscrição, o candidato deve enviar toda a documentação digitalizada para o e-mail selecao.professores.ceep@gmail.com, no período de 17 a 22 de fevereiro. 

As vagas disponíveis estão expressas no edital anexado abaixo.  As análises dos currículos e aplicação dos critérios de avaliação serão realizados dentre os dias 23 de fevereiro a 1º de março. 

A divulgação do resultado está prevista para o dia 2 de março. A Subcoordenadoria de Ensino Profissional, responsável pelo edital, dispõe do telefone 3232-1449 e 3232-1432 para eventuais esclarecimentos. 

Chamada Pública - Edital nº 04/2017 - SEEC/SUEP  acesse o seguinte link:
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/seec/doc/DOC000000000141026.PDF

Ficha de inscrição - Edital nº 04/2017 - SEEC/SUEP:
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/seec/doc/DOC000000000141027.DOCX